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Artigos do Autor: Luís Paulo Cotrim Guimarães
04/07/2002
Dano moral na contestação da paternidade: o fim da relação socioafetiva
A Lei n.8.560/92, em seu art. 1º, passou a prever as várias hipóteses ensejadoras do reconhecimento voluntário da paternidade, elencando, primeiramente, a perfilhação feita no próprio registro de nascimento, pelo comparecimento do genitor ao respectivo Cartório Civil. Tal procedimento é levado a efeito, contudo, mesmo naqueles casos em que o pai registral não é o pai biológico, perfilhando, pois, um filho gerado por sua esposa ou comp ...